Só podia dar a lógica: em primeiro o poder público e em segundo lugar os bancos. Qual é o denominador comum ? Ambos tem identificado o polo contrário. O poder público tem seu nome, endereço, CPF e RG. ode portanto te processar quando ele quiser sem maiores problemas. Vale o mesmo para os bancos. Todas as operações dos bancos são em princípio formais, suportadas por contratos bem redigidos, com plena identificação das partes. Todo aquele que tem algo a perder formaliza suas transações em algum grau. É por isso que processos são sempre entre pessoas que se conhecem de alguma forma. Para casos em que essa formalização não existe o que acontece é a intervenção da polícia que faz a identificação das partes ou então dos órgãos de fiscalização do poder executivo, que multam e no limite fecham os estabelecimentos faltosos. O perigo mora nas transações entre particulares, já que muitos particulares são imorais.
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6 comentários:
Para preservar o patrimônio existem os seguros. Servem para cobrir os eventos que são chamados de "sinistros". Do judiciário somente dois tipos de decisões emergem: esbulhos (financeiras) ou perda da liberdade. Esbulhos são efetivos somente se existirem bens para efetivá-los. Penas privativas da liberdade são um capitulo a parte, com toda uma legislação específica e gradações de todo tipo, devido a gravidade e as suas consequências para o indivíduo e para a sociedade.
O poder público é eterno e tem a sua existência determinada pelas leis, sendo muito competente em fazer coisas para seu belo proveito. É assim que ele institui tantas varas e tribunais quanto os que lhe forem convenientes para cobrar os impostos de seus cidadãos (ou seriam súditos ?). Os bancos foram poderosos durante décadas aqui no Brasil e tinham bastante folego para demandar em juízo e esperar décadas para as decisões finais, com o objetivo de ganhar pelo cansaço as ações contrárias.
Devemos lembrar que o maior número de presos é por crimes contra o patrimônio, o que nos leva de novo a punição ser sempre pecuniária: direta ou indiretamente.
O executivo tem seus próprios fiscais. Além deles, existem os tribunais de contas, que são órgãos do legislativo, cuja função é fiscalizar o executivo. Não me consta que alguém fiscalize o legislativo. Inclusive existe a imunidade parlamentar. O judiciário era uma caixa preta até fosse instituído o Conselho Nacional de Justiça e sua corregedoria. São notórias as dificuldades de fiscalizar esses dois "poderes" . . .
Só em São Paulo são 4 milhões de imóveis. Imagine o número de execuções fiscais protocoladas diariamente. Da mesma forma são 1 milhão de imóveis gravados de alguma forma com dívidas em geral com bancos. Não admira que o governo e os bancos sejam os maiores demandantes. Vale o mesmo para os 150 mil veículos financiados por mês. Pessoas físicas ficam demandando como consumidores, empregados e família. Esses são os "direitos" buscados na "justiça".
O órgão público federal mais processado pelo povo é o INSS. E nem poderia ser diferente, afinal, o INSS tem milhões de clientes que nem sempre estão satisfeitos com seus serviços.
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