A execução é o cumprimento da sentença judicial. As discussões somente podem acontecer antes de ser proferida uma sentença. Uma vez conseguida uma sentença definitiva, isto é, transitada em julgado, a mesma será cumprida espontaneamente ou então, em um outro processo, executada (o processo chama-se de execução). Existem situações onde nada precisa ser discutido, partindo-se diretamente para a execução. Executar significa cobrar. Assim temos execuções fiscais, quando o governo cobra o que lhe é devido. Execuções de alimentos. Execuções penais. Execuções civis de todo tipo, desde que se tenha o instrumento jurídico para tal. Nas execuções existem juízes que somente aceitam como prova o pagamento do que está sendo cobrado. Qualquer outro argumento é simplesmente ignorado. É assim que as coisas são por aqui . . .
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
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