quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A lei é a mesma já a interpretação . . .

Infelizmente a interpretação não é uma ciência exata. No direito existem muitas divisões mas tudo se resume em papeis e mais papeis. O juiz fica sentado em sua cadeira e recebe as "petições". Não faz ele próprio diligências, não busca ele próprio as provas ou contra provas. Além disso como pessoa ele pode ser muito falível e sujeito a todas as paixões e vícios aos que os mortais estão sujeito. É por isso que o mesmo processo pode ter várias sentenças diferentes conforme a instância em que é avaliada: em primeira instância por um juiz singular. Em segunda instância por um tribunal, com três desembargadores, que são juízes mais experientes e portanto teoricamente mais esclarecidos e menos sujeitos a serem parciais. Em casos extremos podemos levar o processo para o Superior Tribunal Federal em Brasilia, onde teoricamente teremos juízes mais experientes ainda e agora distantes de interferências do governo estadual, que paga os salários dos juízes do Tribunal de Justiça. Em casos extremos e para algumas matérias pode-se ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, são quatro instâncias para você apelar: podem ser dadas quatro opiniões sobre o mesmo assunto. Tudo isso é válido quando se está discutindo uma questão, até se conseguir uma sentença em definitivo. depender da interpretação de outra pessoa é algo muito arriscado e não vale a pena incorrer nessa lide. O melhor é nunca precisar da justiça, evitando-se ao máximo deixar "sangue para tubarão" porque aqui no Brasil coisas incríveis podem acontecer quando vão para a justiça.

Um comentário:

Van der Camps disse...

Onde existe subjetividade existe arbítrio. Essa é a condição de insegurança jurídica do Brasil. Triste.