terça-feira, 4 de setembro de 2012

Depois da Constituição o Código Penal

Estão re-escrevendo o Código Penal. Dizem que depois da Constituição a lei mais importante é o Código Penal, porque ele decide quem será privado da liberdade e a liberdade é um bem supremo dos indivíduos. Na discussão do que deverá ser punido com a pena de prisão e por quantos anos os "notáveis" se perderam. Nossa futura lei pune mais quem maltrata animais do que crianças, por exemplo. Sabemos o quanto é difícil prender alguém aqui no Brasil e o quanto existem injustiças de todo o tipo. Nossas leis são falhas e muitas vezes injustas. No código atual crimes contra o patrimônio tem penas maiores do que crimes contra a pessoa muitas vezes. Essa é a nossa realidade . . . 

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