As leis no Brasil

O Brasil é um pais de muitas leis e de uma grande instabilidade jurídica. Leis são criadas ao longo do tempo para regular o mesmo assunto. Isso é verdadeiro em assuntos "de longo prazo", como previdência social (as regras para aposentadoria) e em direito de familia, haja vista as regulamentações sobre sucessão e heranças, principalmente em se tratando de uniões estáveis. As regras mudam com relação ao casamento e divórcio também. E quando temos disputas judiciais fica claro o "rebu" que nos aguarda, com recursos e mais recursos as instâncias superiores, com inventários demorando até 20 anos para ter uma decisão final. O mesmo vale para os esbulhos que o governo efetuou nas contas de poupança nos tempos de hiperinflação. O prazo para recorrer a justiça é de 20 anos. Pode-se esperar mais uns bons anos até uma decisão final. Somente aqui no Estado de São Paulo foram ajuizadas 4 milhões e 200 mil ações em primeira instância no ano de 2008. Percebe-se pelo número como nossa sociedade é conflitiva. Percebe-se também o porque de tanta demora em termos uma sentença final. Neste exato momento temos dois inventários em andamento na família. Um já dura 5 anos e o outro 3. O de 3 anos já foi homologado e deve terminar em breve. Tudo isso é muito desgastante e custoso, sendo que o aspecto jurídico até prejudica o Brasil, quando o pais disputa investimentos estrangeiros.