segunda-feira, 26 de outubro de 2015

O poder discricionário medido

Matéria inédita da Folha de São Paulo mostra que a chance do seu recurso ser negado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo vaira de 12% a 81%. Ou seja, vai depender da sua sorte. Provavelmente acontece o mesmo com as demais Câmaras de Direito do Tribunal. Imaginava-se que esse sistema de decisões colegiadas, por magistrados mais experientes, proporcionasse uma padronização das decisões tomadas em primeira instância. Observa-se que não é isso que acontece e que provavelmente mesmo em órgãos colegiados temos tendências e critérios compartilhados. Quem puder que evite ao máximo precisar desse pessoal porque contar com a sorte é algo muito arriscado . . . 

2 comentários:

Van der Camps disse...

Vivemos em um país onde são feitas leis e mais leis sempre contra a individualidade das pessoas por uma questão histórica cultural. Com isso saber como o nosso judiciário funciona é fundamental até mesmo como questão de sobrevivência.

Van der Camps disse...

Temos contato com pelo menos 10 advogados, envolvidos em processos que não são tão comuns. Somos envolvidos nos processos por erros dos outros que não tendo capacidade ou por má fé nos prejudicam.