Você que é empresário e tem empregados tem de obedecer a CLT. Você precisa observar a legislação tributária. Você precisa seguir o código do consumidor. E você precisa obedecer o Código Civil por conta de contratos em geral com terceiros. Observe que são muitas e muitas páginas com leis a serem seguidas. Talvez você tenha até uma pontinha do código penal em caso de crimes do colarinho branco. E claro, tem o código comercial, afinal você tem um comércio.
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3 comentários:
Como empresário você pode roubar o sócio (direito societário) , o cliente (código do consumidor) , o governo (legislação tributária), o empregado (direito trabalhista e previdenciário) e os fornecedores e demais players (código civil).
Uma grande empresa tem muito mais a perder em processos judiciais do que uma pequena ou micro. Por isso uma grande empresa tem um departamento jurídico e auditoria e toma muito mais cuidado com seus contratos e demais obrigações legais.
Uma grande empresa com certeza tem mais seguros e mais sofisticados que uma pequena empresa.
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