Nunca na história o judiciário foi contra a lei. Nesse sentido o judiciário é escravo da ideologia de quem fez a lei. Tanto é assim que é nula qualquer decisão judicial contrária a lei. Quando existe lei regulamentando, o juiz em geral a segue, ignorando o que as partes acham ou combinaram. Quando a legislação faculta ao juiz decidir, ele o faz segundo a sua própria ideologia, escolhendo a justificativa para sua decisão o princípio que lhe for mais conveniente. E quando não existe nenhuma regulamentação ou licença para o juiz decidir ele simplesmente não faz nada. Perceba como o sistema é falho e dependente de quem fez a lei e como nossa vida pode ser afetada negativamente por essas leis.
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3 comentários:
Quando o legislador faz uma lei prejudicando algum mercado esse mercado é simplesmente abandonado pelos investidores. De forma correlata, quando a lei produz privilégios para algum agente econômico esse agente tende a crescer em tamanho e importância.
Ao longo da história o judiciário foi sempre conivente com a lei,mesmo que essa lei fosse injusta, contrária aos direitos humanos, imoral, etc. Muitas leis eram o "costume" da época e ninguém ou quase ninguém as questionava, porque é muito mais fácil seguir com a boiada. É muito mais fácil se aproveitar do social do que mudá-lo e mesmo os que querem mudá-lo muitas vezes são meros oportunistas.
Algumas decisões do judiciário hoje em dia são levadas pela mídia ao conhecimento de muitos pessoas e isso as vezes leva a movimentos sociais que levam a elaboração de novas leis mas isso é raro. Outras vezes alguém poderoso e conhecedor dos meandros legislativos se incomoda com a lei e toma a iniciativa de movimentar um lobby para fazer uma nova lei. É desse jeito que são as coisas aqui no Brasil . . .
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