sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Decisões dos juízes e regulamentação

Uma pesquisa jurídica séria mostrou que a decisão dos juízes segue a legislação na maior parte das vezes. Sendo assim, nas discussões sobre áreas do direito que são altamente regulamentadas o juiz desconsidera o contratado entre as partes e segue o que foi regulamentado. É assim no direito previdenciário, trabalhista, consumidor e ambiental. No caso do direito do consumidor e do trabalhista temos o direito do indivíduo sendo privilegiado pelo juiz e no caso do direito previdenciário e ambiental o interesse coletivo é aquele que o juiz preserva. Nas áreas onde não existe grande regulamentação o juiz leva mais em consideração o que foi ajustado pelas partes. Uma área que tem menos regulamentação é a concessão de crédito. Talvez por isso é que os contratos de concessão de crédito sejam tão longos e detalhistas.

Um comentário:

Van der Camps disse...

Exemplo de regulamentação: O imposto de renda diz que dependente é até 24 anos de idade, desde que estudante de nível superior.