As normas são especificas e não deixam duvidas. Os princípios são muitos e podem se contrapor. O que os tribunais superiores fazem é estabelecer uma ordem nesses princípios, dizendo o que vale mais e será aplicado. O princípio da dignidade da pessoa humana é mais importante que o princípio da sociedade se defender dos maus elementos ? E o princípio da PQP ?
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Um comentário:
Encontrei o livro para consulta . . .
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