Lei existe para evitar a agressão do outro basicamente.

Qualquer tipo de agressão está prevista na legislação mas a sua mensuração, tipificação e determinação de punição dependem das provas e do devido julgamento legal. A agressão vem sempre do mais forte. E Lei portanto protege os fracos e oprimidos. E a Lei sempre procura igualar as perdas e danos, existindo na teoria alguma relação entre agressões maiores e maiores penas. Mas é claro que existem bilhões de agressões que passam impunes. No entanto, lembrar o agressor que existe Lei, que você conhece a Lei, que você está juntando provas e que poderá dar andamento ao legítimo processo legal em geral é suficiente para fazer cessar a agressão. Por isso é fundamental conhecer a Lei. Para poder se defender no momento correto.