quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

A Higidez Jurídica

É o processo devido sem vícios. Formado de acordo com a Lei, com provas robustas e aptas a realizarem seus plenos efeitos legais. Coisa rara, em geral somente praticada por conhecedores do Direito, na maior parte das vezes operadores.
O que é higidez jurídica?
Direito. O termo também é usado no Direito para se referir a atos que encontram-se de acordo com a legislação, tendo sido devidamente formalizados e estando aptos à plena produção de efeitos.

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